quinta-feira, 28 de abril de 2016

CONQUISTA : Presidenta Dilma assina decreto onde Transexuais e travestis poderão usar nome social no serviço público federal

FONTE:UOL


Dilma recebeu no Palácio do Planalto o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), a ministra Nilma Lino Gomes e representantes do Conselho Nacional LGBT
Dilma recebeu no Palácio do Planalto o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), a ministra Nilma Lino Gomes e representantes do Conselho Nacional LGBT
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (28) decreto que permite transexuais e travestis usarem seu nome social em todos os órgãos públicos, autarquias e empresas estatais federais. Essa medida vale para funcionários e também usuários.
O nome social é o nome escolhido por essas pessoas de acordo com o gênero que se identificam, independentemente do nome com que foram registrados no nascimento.
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, o decreto permite que as pessoas coloquem o nome social em todo o sistema, como, por exemplo, ao preencher formulários, nos crachás e em atos.

Rogério Sottili, secretário especial de Direitos Humanos, afirma que a mudança não vale para o registro oficial, como o RG, por exemplo, porque para isso é necessário um projeto de lei, mas ele considera que o decreto abre as portas para "o movimento importante de mudança do registro".
"Uma pessoa que nasce João, e hoje ela tem a sua identidade como Maria, ela não vai ter, no seu documento social, o nome Maria. Ela vai ser conhecida como João. Portanto essa falta de possibilidade constrange, promove preconceito, promove violência", disse Sottili.
O decreto passa a valer após a publicação no Diário Oficial, mas ainda terá um prazo de seis meses para que a mudança seja implementada em formulários, e de até um ano para o sistema todo.
Para a assinatura, Dilma recebeu no Palácio do Planalto, além de Sottili, a ministra Nilma Lino Gomes, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e representantes do Conselho Nacional LGBT.

'Nome social é maior conquista para transexuais e travestis'



Presidente da RedeTrans avalia que uso de nome social em escolas e universidades melhora escolarização dessa população

A presidente da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (RedeTrans), Tatiana Araújo
A presidente da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (RedeTrans), Tatiana Araújo

O uso do nome social nas escolas é fator crucial para garantir efetivo acesso à educação para a população transexual e travesti brasileira, aponta a presidente da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (RedeTrans), Tatiana Araújo. Esse direito está garantido desde o ano passado, quando resolução da Secretaria de Direitos Humanos foi publicada no Diário Oficial da União , assegurando aos cidadãos trans e travestis o uso do nome social nas salas de aula, respeitando a identidade de gênero.

Tatiana relata que 82% das transexuais e travestis abandonam o ensino médio entre os 14 e 18 anos pela discriminação na escola e, muitas vezes, por falta de apoio famíliar. Por isso, o nome social é uma forma de garantir respeito e incentivar a escolarização de pessoas transexuais e travestis.

O nome social é importantíssimo. Era muito difícil dialogar sobre isso nas escolas, hoje o debate está mais avançado e a situação é outra. Antes, essa situação só aguçava o quadro social de exclusão das travestis e trans", diz Tatiana, exaltando a decisão do MEC sobre a questão. "Você vê uma trans ou travesti trabalhando na noite, mas você não sabe o que fez com que essa pessoa só tivesse isso como porta de entrada na sociedade e até para a sobrevivência. A questão escolar coloca travestis e trans dois passos atrás do resto da população”, acrescenta.



FONTE :BRASIL.GOV.BR